AREsp 2637118 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise do cabimento e do montante das astreintes depende de reexame do acervo fático-probatório (vício atraindo a Súmula n. 7 do STJ) e não se demonstrou que o arbitramento fosse excessivo ou ínfimo, razão pela qual deve prevalecer a redução promovida pelo Tribunal de origem para 10% do valor inicialmente exigido.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Astreintes, Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer, Súmula N. 7 Do STJ, Redução De Multa Cominatória
Processo Civil Direito Civil Astreintes Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer Súmula N. 7 Do STJ Redução De Multa Cominatória

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Parties

UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento das astreintes
  2. 2 possibilidade de revisão do valor das astreintes na instância especial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise do cabimento e do montante das astreintes depende de reexame do acervo fático-probatório (vício atraindo a Súmula n. 7 do STJ) e não se demonstrou que o arbitramento fosse excessivo ou ínfimo, razão pela qual deve prevalecer a redução promovida pelo Tribunal de origem para 10% do valor inicialmente exigido.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 222-223 nos termos do voto
  • Negar provimento ao agravo interno