AREsp 2833668 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal pela corte de origem, de modo que a matéria não foi examinada sob o viés suscitado pela parte recorrente.

Parties
Agravante / Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROFIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Astreintes, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Prequestionamento, Proporcionalidade, Razoabilidade, Multas, Honorários Advocatícios
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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROFIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento insuficiente para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Redução das astreintes por violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Possibilidade de execução provisória de quantia certa (art. 520 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal pela corte de origem, de modo que a matéria não foi examinada sob o viés suscitado pela parte recorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.