AREsp 3152894 - DECISAO

AREsp 3152894 - DECISAO

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial, por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os julgados apontados.

Parties
Exequente: TAQUEO YAMACHIRO; Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Astreintes, Correção Monetária, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Planos De Saúde
Processual Civil Astreintes Correção Monetária Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Planos De Saúde

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Parties

TAQUEO YAMACHIRO

Exequente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária das astreintes
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 exigência de similitude fática entre paradigmas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial, por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os julgados apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Não majorar honorários (art. 85, §11, CPC).