HC 889787 - DECISAO

HC 889787 - DECISAO

Constatada ilegalidade flagrante na manutenção da pena sem a devida compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência simples, aplicou-se a jurisprudência do REsp 1.972.098/SC (atenuação independe de menção na fundamentação da sentença) e procedeu-se ao recálculo da pena considerando as causas de aumento, resultando na redução para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo-se as demais disposições.

Parties
Paciente: IURI PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantidas as demais disposições.
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Reincidência, Cálculo Da Pena, Concurso Formal, Concurso De Pessoas, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Atenuante Da Confissão Reincidência Cálculo Da Pena Concurso Formal Concurso De Pessoas Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

IURI PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição de recurso legal
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 fixação e recalculo da pena diante de causas de aumento

Ratio Decidendi

Constatada ilegalidade flagrante na manutenção da pena sem a devida compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência simples, aplicou-se a jurisprudência do REsp 1.972.098/SC (atenuação independe de menção na fundamentação da sentença) e procedeu-se ao recálculo da pena considerando as causas de aumento, resultando na redução para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo-se as demais disposições.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantidas as demais disposições.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantidas as demais disposições.