HC 897492 - DECISAO

HC 897492 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a atenuante da confissão deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, afastando-se o aumento de 1/6 operado na origem, reduzindo-se a pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: MICHEL MAICON DOS SANTOS ou JULIO SERGIO XAVIER RAMOS (outro nome); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida para redução da pena
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Fixação Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Compensação De Circunstâncias Judiciais Fixação Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

MICHEL MAICON DOS SANTOS ou JULIO SERGIO XAVIER RAMOS (outro nome)

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a atenuante da confissão deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência
  2. 2 Se a confissão parcial afasta o reconhecimento da atenuante e sua compensação com a reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a atenuante da confissão deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, afastando-se o aumento de 1/6 operado na origem, reduzindo-se a pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

ordem concedida para redução da pena

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Publique-se e intimem-se.