AREsp 2482965 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão, reconhecendo a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria no montante de 1/6 e compensando-a com a qualificadora do motivo fútil, o que resultou na fixação da pena definitiva do recorrente em 6 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da sentença.

Parties: Recorrente: JOSÉ RUBENS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Contra Decisão De Relatoria
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e fixar a pena definitiva
Legal Topics: Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Agravantes, Tentativa, Compensação De Circunstâncias Judiciais

Penal Processual Penal Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Agravantes Tentativa Compensação De Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JOSÉ RUBENS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão De Relatoria

Legal Issues

1 Reconhecimento da atenuante da confissão independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença
2 Compensação entre atenuante e agravante na segunda fase da dosimetria
3 Fixação do quantum da diminuição por tentativa segundo o iter criminis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e fixar a pena definitiva

Orders

Acolher os embargos de declaração
Fixar a pena definitiva do recorrente em 6 anos de reclusão