REsp 2120485 - DECISAO

REsp 2120485 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça considerou que o recorrente não confessou a prática delitiva, limitando-se a afirmar que pegou a bicicleta emprestada, e esses relatos não foram utilizados para fundamentar a condenação; diante disso e em consonância com a jurisprudência do STJ, o pedido de reconhecimento da atenuante do art. 65, III, 'd', do Código Penal foi rejeitado, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: REGINALDO JUSTINO ROCHADEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial interposto.
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Individualização Da Pena, Dosimetria, Súmula 545 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Atenuante Da Confissão Individualização Da Pena Dosimetria Súmula 545 Do STJ

Case Brief

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Parties

REGINALDO JUSTINO ROCHADEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 545 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça considerou que o recorrente não confessou a prática delitiva, limitando-se a afirmar que pegou a bicicleta emprestada, e esses relatos não foram utilizados para fundamentar a condenação; diante disso e em consonância com a jurisprudência do STJ, o pedido de reconhecimento da atenuante do art. 65, III, 'd', do Código Penal foi rejeitado, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial interposto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.