AREsp 2454697 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial: quanto ao pleito relacionado à atenuante da confissão, o recurso especial era inadequado em face do Tema Repetitivo n. 190/STJ; quanto à insurgência sobre a fração redutora da tentativa, a fixação do redutor em 1/3 foi devidamente fundamentada pelas...

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Parties
Agravante: GABRIEL DE SANTANA FERREIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Tentativa (art. 14, II, Cp), Dosimetria, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Temas Repetitivos
Direito Penal Processo Penal Processo Civil (recursos) Atenuante Da Confissão Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Dosimetria Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas E Temas Repetitivos

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Parties

GABRIEL DE SANTANA FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aplicação da atenuante da confissão para reduzir pena-base fixada no mínimo legal
  2. 2 determinação da fração redutora pela tentativa (art. 14, II, CP) — se 1/3 ou 2/3
  3. 3 admissibilidade do recurso especial frente ao Tema Repetitivo n. 190/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial: quanto ao pleito relacionado à atenuante da confissão, o recurso especial era inadequado em face do Tema Repetitivo n. 190/STJ; quanto à insurgência sobre a fração redutora da tentativa, a fixação do redutor em 1/3 foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do iter criminis aproximado da consumação, e sua revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, impondo-se o não conhecimento.

Court Disposition

conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se