AREsp 2945518 - DECISAO

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O STJ concluiu que a confissão extrajudicial constante nos autos foi utilizada pelo magistrado sentenciante para formação de sua convicção; assim, nos termos da Súmula 545 e da jurisprudência citada, a atenuante da confissão foi corretamente reconhecida pelo Tribunal de origem, o acórdão impugnado está em...

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Parties
Agravante, Assistente De Acusação: ITAU UNIBANCO S.A.; Ré, Agravada: TATIANA SANTOS DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Confissão Informal, Súmula 545 Do STJ, Prescrição, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Atenuante Da Confissão Confissão Informal Súmula 545 Do STJ Prescrição Dosimetria Da Pena

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante, Assistente De Acusação

TATIANA SANTOS DE ARAÚJO

Ré, Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão informal utilizada para formação da convicção autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, "d" do Código Penal
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou corretamente a Súmula 545 do STJ
  3. 3 Consequência da aplicação da atenuante sobre a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a confissão extrajudicial constante nos autos foi utilizada pelo magistrado sentenciante para formação de sua convicção; assim, nos termos da Súmula 545 e da jurisprudência citada, a atenuante da confissão foi corretamente reconhecida pelo Tribunal de origem, o acórdão impugnado está em conformidade com a orientação desta Corte e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial em parte
  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ