HC 1058913 - DECISAO

HC 1058913 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no Tema STJ n. 1.194 (REsp n. 2.001.973/RS), reconheceu-se a atenuante da confissão em sua forma qualificada, reduzindo-se a pena conforme a dosimetria indicada pelo julgador, de modo que a ordem foi concedida liminarmente para fixar a pena do paciente em 4 anos, 3 meses e 10...

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Parties
Paciente: RAFAEL ANDREI DA LUZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e fixar a pena do paciente em 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Atenuante Da Confissão Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

RAFAEL ANDREI DA LUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea/qualificada
  2. 2 aplicação do Tema STJ n. 1.194
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no Tema STJ n. 1.194 (REsp n. 2.001.973/RS), reconheceu-se a atenuante da confissão em sua forma qualificada, reduzindo-se a pena conforme a dosimetria indicada pelo julgador, de modo que a ordem foi concedida liminarmente para fixar a pena do paciente em 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e fixar a pena do paciente em 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante da confissão qualificada e fixar a pena em 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão
  • Comunique-se