HC 628319 - DECISAO
O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi apreciado pelo Tribunal de origem; por consequência, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus para evitar indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: OSVALDO PIRES VALENTIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Atenuante Da Confissão, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
OSVALDO PIRES VALENTIM
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da atenuante da confissão
- 2 possibilidade de apreciação inaugural pelo STJ de matéria não examinada pelo Tribunal de origem
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi apreciado pelo Tribunal de origem; por consequência, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus para evitar indevida supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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