HC 644987 - DECISAO

HC 644987 - DECISAO

Considerando que o acusado admitiu, ainda que parcialmente, a violência contra a vítima e que tal confissão foi utilizada para corroborar o conjunto probatório e fundamentar a condenação, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, 'd', do CP na dosimetria; a atenuante foi compensada com a agravante do art. 61, II, 'h', do CP, resultando na readequação da pena pelo crime de roubo para 3 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa.

Parties
Paciente/impetrante: THIAGO ROCHA DE LIMA CORREIA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para reduzir a pena do delito de roubo.
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Roubo, Ameaça, Tentativa, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
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Parties

THIAGO ROCHA DE LIMA CORREIA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão na dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento de confissão parcial
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Considerando que o acusado admitiu, ainda que parcialmente, a violência contra a vítima e que tal confissão foi utilizada para corroborar o conjunto probatório e fundamentar a condenação, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, 'd', do CP na dosimetria; a atenuante foi compensada com a agravante do art. 61, II, 'h', do CP, resultando na readequação da pena pelo crime de roubo para 3 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a pena do delito de roubo.

Orders

  • Concedo a ordem para reduzir a pena do delito de roubo para 3 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.