REsp 2115698 - DECISAO

REsp 2115698 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento: reconheceu a atenuante da confissão espontânea (1/6 sobre a pena-base), recalculou a dosimetria resultando em pena intermediária e, após aplicação da minorante de 2/3 já concedida pelo acórdão, fixou a pena definitiva em 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa (valor unitário de 1/30), a ser cumprida em regime inicial aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos nos termos do art. 44, § 2º, do Código Penal.

Parties
Recorrente: THIAGO SIQUEIRA EUCLIDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço, em parte, e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Atenuante Da Confissão Espontânea, Aumento Da Pena Base Pela Natureza E Quantidade Da Droga, Fixação Do Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos, Omissão Quanto Ao Art. 44 Do Código Penal E Súmula 211 STJ
Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Aumento Da Pena Base Pela Natureza E Quantidade Da Droga Fixação Do Regime Inicial De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos Omissão Quanto Ao Art. 44 Do Código Penal E Súmula 211 STJ

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Parties

THIAGO SIQUEIRA EUCLIDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Majoração da pena-base pela quantidade e natureza da droga
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Competência para fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento: reconheceu a atenuante da confissão espontânea (1/6 sobre a pena-base), recalculou a dosimetria resultando em pena intermediária e, após aplicação da minorante de 2/3 já concedida pelo acórdão, fixou a pena definitiva em 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa (valor unitário de 1/30), a ser cumprida em regime inicial aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos nos termos do art. 44, § 2º, do Código Penal.

Court Disposition

Conheço, em parte, e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea no montante de 1/6 sobre a pena-base
  • Recalcular a pena para pena intermediária de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa (observada a Súmula nº 231 do STJ)