HC 960291 - DECISAO

HC 960291 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem ao reconhecer a incidência da atenuante de confissão (mesmo que parcial), o que autorizou a redução da pena na dosimetria; manteve-se, contudo, a fração redutora de 1/3 pela tentativa, diante da consumação da subtração patrimonial e da ocorrência de disparos, resultando na pena...

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Parties
Paciente: MÁRIO PINHEIRO GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para reconhecer a atenuante de confissão e fixar a pena definitiva do paciente em 11 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão e 6 dias-multa.
Legal Topics
Atenuante De Confissão, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Latrocínio, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Atenuante De Confissão Dosimetria Da Pena Tentativa Latrocínio Revisão Criminal

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Parties

MÁRIO PINHEIRO GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante de confissão espontânea
  2. 2 Quantificação da fração redutora aplicada na tentativa
  3. 3 Nova dosimetria da pena perante reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem ao reconhecer a incidência da atenuante de confissão (mesmo que parcial), o que autorizou a redução da pena na dosimetria; manteve-se, contudo, a fração redutora de 1/3 pela tentativa, diante da consumação da subtração patrimonial e da ocorrência de disparos, resultando na pena definitiva fixada em 11 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão e 6 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para reconhecer a atenuante de confissão e fixar a pena definitiva do paciente em 11 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão e 6 dias-multa.

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante de confissão e recalcular a dosimetria, fixando a pena definitiva em 11 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão e 6 dias-multa
  • Manter o regime inicial fechado