AREsp 2914840 - ACORDAO

AREsp 2914840 - ACORDAO

O acórdão concluiu que a atenuante da confissão espontânea não se aplica porque o acusado negou os fatos descritos na denúncia, e que a atenuante de injusta provocação da vítima não foi demonstrada nos autos; além disso, eventual reanálise do conjunto probatório para reconhecer tal atenuante implicaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: JULIANO LOPES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima: LORRAYNE STEFFANY GONÇALVES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Atenuantes, Confissão Espontânea, Injusta Provocação Da Vítima, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Atenuantes Confissão Espontânea Injusta Provocação Da Vítima Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIANO LOPES DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem/recorrido

LORRAYNE STEFFANY GONÇALVES DE JESUS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "c", CP)
  2. 2 Aplicação da atenuante da prática do delito após injusta provocação da vítima (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que a atenuante da confissão espontânea não se aplica porque o acusado negou os fatos descritos na denúncia, e que a atenuante de injusta provocação da vítima não foi demonstrada nos autos; além disso, eventual reanálise do conjunto probatório para reconhecer tal atenuante implicaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.