HC 920854 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque as pretensões do paciente exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e reavaliação da dosimetria, providências vedadas em habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade, sendo aplicada a jurisprudência do STJ e o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: VINICIUS JULIANI DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Atipicidade Da Conduta, Concurso Formal Entre Delitos, Furto Privilegiado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Vedação De Dilação Probatória Em Habeas Corpus, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
VINICIUS JULIANI DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 atipicidade da conduta quanto ao artigo 311 do Código Penal
- 2 reconhecimento de furto privilegiado
- 3 concurso formal entre delitos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque as pretensões do paciente exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e reavaliação da dosimetria, providências vedadas em habeas corpus na ausência de flagrante ilegalidade, sendo aplicada a jurisprudência do STJ e o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar o habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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