REsp 1530045 - DECISAO

REsp 1530045 - DECISAO

Havendo notícia de juízo de retratação reconhecendo a atipicidade superveniente da conduta do recorrente, o recurso especial é prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO PATRIOTA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Atipicidade Superveniente, Juízo De Retratação, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Recursos Atipicidade Superveniente Juízo De Retratação Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

ANTÔNIO PATRIOTA AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atipicidade superveniente
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 eficácia do juízo de retratação

Ratio Decidendi

Havendo notícia de juízo de retratação reconhecendo a atipicidade superveniente da conduta do recorrente, o recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Intimem-se.