REsp 2119447 - DECISAO

REsp 2119447 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o PPP fornecido pela empresa e o conjunto probatório constante dos autos eram suficientes para afastar a especialidade do período pleiteado, de modo que o indeferimento da produção de perícia não configurou cerceamento de defesa; sendo a matéria essencialmente fática, não há espaço para reexame no recurso especial (Súmula 7/STJ), e aplicou-se o entendimento do Tema 694 quanto ao limite de 90 dB para ruído no período relevante, por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLOS EUGENIO BUZATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Ruído (limite De Tolerância), Hidrocarbonetos, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tema 694 STJ
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Ruído (limite De Tolerância) Hidrocarbonetos +3 more

Case Brief

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Parties

CARLOS EUGENIO BUZATTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 valor probatório do PPP e possibilidade de prova emprestada
  3. 3 limite de tolerância para ruído no período de 6/3/1997 a 18/11/2003

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o PPP fornecido pela empresa e o conjunto probatório constante dos autos eram suficientes para afastar a especialidade do período pleiteado, de modo que o indeferimento da produção de perícia não configurou cerceamento de defesa; sendo a matéria essencialmente fática, não há espaço para reexame no recurso especial (Súmula 7/STJ), e aplicou-se o entendimento do Tema 694 quanto ao limite de 90 dB para ruído no período relevante, por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial
  • Publique-se