REsp 2123260 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas sobre omissão nos embargos de declaração (incidindo a Súmula 284/STF) e não demonstrou prequestionamento do art. 927, III, do CPC/2015 (Súmulas 282/STF e 211/STJ), além de que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (PPP e laudo pericial), concluiu pela ausência de penosidade no período discutido, decisão que não pode ser revista no STJ em razão da Súmula 7; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.

Parties
Recorrente: ROGERIO SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Previdenciário / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Prova Pericial, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Prova Pericial Prequestionamento Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ROGERIO SILVA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Previdenciário / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão em embargos de declaração e suposta violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto ao art. 927, III, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de complementação da prova pericial para reconhecimento de penosidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas sobre omissão nos embargos de declaração (incidindo a Súmula 284/STF) e não demonstrou prequestionamento do art. 927, III, do CPC/2015 (Súmulas 282/STF e 211/STJ), além de que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (PPP e laudo pericial), concluiu pela ausência de penosidade no período discutido, decisão que não pode ser revista no STJ em razão da Súmula 7; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.