REsp 2118705 - DECISAO

REsp 2118705 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão a ser sanada: o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões, reconhecendo a especialidade do tempo com base em prova pericial e no PPP; a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência impedida pela Súmula 7/STJ, e o enquadramento por analogia é admitido diante de comprovação da nocividade, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Atividade Especial, Tempo De Serviço Especial, Penosidade, Prova Pericial, Rol De Atividades Exemplificativo, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Previdenciário Processo Civil Atividade Especial Tempo De Serviço Especial Penosidade Prova Pericial Rol De Atividades Exemplificativo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991
  3. 3 reconhecimento de tempo de serviço como especial por penosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão a ser sanada: o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões, reconhecendo a especialidade do tempo com base em prova pericial e no PPP; a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência impedida pela Súmula 7/STJ, e o enquadramento por analogia é admitido diante de comprovação da nocividade, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.