AREsp 2690489 - DECISAO

AREsp 2690489 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou corretamente os fatos e provas, conclusão cujo reexame é vedado ao STJ pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ; constatou-se que o autor completou 25 anos de tempo especial em 15/07/2019 em razão da continuidade das condições nocivas após a DER, justificando a implantação do benefício e a reafirmação da DER.

Parties
Autor: parte autora; Empregadora: Tramontina S/A Cutelaria; Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Ação Previdenciária Aposentadoria Especial / Agravo Conhecido Relativamente À Matéria Não Repetitiva; Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Atividade Especial, Agentes Nocivos: Ruído E Hidrocarbonetos, Ruído: Método De Aferição, Epis, Aposentadoria Especial, Reafirmação Da DER
Previdenciário Atividade Especial Agentes Nocivos: Ruído E Hidrocarbonetos Ruído: Método De Aferição Epis Aposentadoria Especial Reafirmação Da DER

Case Brief

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Parties

parte autora

Autor

Tramontina S/A Cutelaria

Empregadora

INSS

Réu

Procedural Posture

Ação Previdenciária Aposentadoria Especial / Agravo Conhecido Relativamente À Matéria Não Repetitiva; Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de atividade especial segundo a lei vigente à época
  2. 2 prova da exposição a agentes nocivos e metodologia de aferição do ruído
  3. 3 eficácia de EPIs na neutralização de agentes nocivos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou corretamente os fatos e provas, conclusão cujo reexame é vedado ao STJ pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ; constatou-se que o autor completou 25 anos de tempo especial em 15/07/2019 em razão da continuidade das condições nocivas após a DER, justificando a implantação do benefício e a reafirmação da DER.

Court Disposition

conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conhecer do recurso especial.