REsp 2159988 - DECISAO

REsp 2159988 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão impugnada, porquanto o Tribunal de origem, com fundamento em prova técnica (PPP e laudo), concluiu pela exposição habitual e permanente do autor à eletricidade superior a 250 volts, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ de que o rol regulamentar é exemplificativo; rejeitou-se pedido de sobrestamento e de omissão, aplicaram-se INPC até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021, e determinou-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: JOSE CARLOS NASCIMENTO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Eletricidade, Tempo De Contribuição, Correção Monetária, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Eletricidade Tempo De Contribuição Correção Monetária Gratuidade De Justiça Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

JOSE CARLOS NASCIMENTO AZEVEDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição à eletricidade após o Decreto 2.172/1997
  2. 2 ônus da prova em face de impugnação ao PPP
  3. 3 aplicação de índices de atualização monetária (INPC até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão impugnada, porquanto o Tribunal de origem, com fundamento em prova técnica (PPP e laudo), concluiu pela exposição habitual e permanente do autor à eletricidade superior a 250 volts, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ de que o rol regulamentar é exemplificativo; rejeitou-se pedido de sobrestamento e de omissão, aplicaram-se INPC até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021, e determinou-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Determina-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se