REsp 2172183 - DECISAO

REsp 2172183 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Mérito
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Especial, Penosidade, Prova Pericial, Correção Monetária, Juros De Mora, Inconstitucionalidade Da TR, Índices INPC, IPCA E, Selic
Direito Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Aposentadoria Especial Penosidade Prova Pericial Correção Monetária Juros De Mora +4 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de atividade especial por penosidade após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 admissibilidade de prova pericial individualizada para aferição da penosidade
  3. 3 alegada omissão e ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015