REsp 2155072 - DECISAO
Com base no conjunto probatório (PPPs e laudos periciais) o Tribunal de origem comprovou exposição habitual e permanente à pressão atmosférica anormal, enquadrando a atividade de aeronauta como especial; a alteração dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se nega provimento ao recurso especial.
- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Atividade Especial, Aeronauta, Pressão Atmosférica Anormal, Aposentadoria Especial, Prova Pericial, Correção Monetária, Remessa Necessária
Case Brief
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Caracterização de atividade especial do aeronauta após a Lei 9.032/1995
- 2 Prova necessária para reconhecimento de exposição a agentes nocivos (PPP, laudo técnico, PPPS)
- 3 Efeito vinculante das listas regulamentares versus caráter exemplificativo
Ratio Decidendi
Com base no conjunto probatório (PPPs e laudos periciais) o Tribunal de origem comprovou exposição habitual e permanente à pressão atmosférica anormal, enquadrando a atividade de aeronauta como especial; a alteração dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se nega provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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