REsp 2125231 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório (CTPS, PPP, PPRA, nota informativa, depoimento e laudo similar), a especialidade do labor por penosidade e periculosidade; a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; a jurisprudência da Corte admite o reconhecimento da penosidade para motoristas após 1995 mediante perícia individualizada ou, no caso de impossibilidade, por laudo similar e prova técnica adequada.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Periculosidade, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Prova Pericial, Conversão De Tempo Especial, Súmula 7
Previdenciário Processo Civil Atividade Especial Penosidade Periculosidade Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Prova Pericial Conversão De Tempo Especial +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista por penosidade após a Lei 9.032/1995
  2. 2 validade de prova documental e de laudo similar quando indisponível perícia direta
  3. 3 reconhecimento de periculosidade pelo transporte de inflamáveis gasosos liquefeitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório (CTPS, PPP, PPRA, nota informativa, depoimento e laudo similar), a especialidade do labor por penosidade e periculosidade; a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; a jurisprudência da Corte admite o reconhecimento da penosidade para motoristas após 1995 mediante perícia individualizada ou, no caso de impossibilidade, por laudo similar e prova técnica adequada.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Majorar em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publicação e intimação das partes