AREsp 2792305 - DECISAO

AREsp 2792305 - DECISAO

Por afetar matéria submetida ao rito dos repetitivos (Tema 1.290/STJ) e para evitar decisões em desconformidade com a tese que será fixada, o recurso especial foi sobrestado e sua análise julgada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e somente retorne ao STJ após esse procedimento.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
análise do recurso especial prejudicada
Legal Topics
Atividade Especial, Ruído, EPI, Tema 1.290/stj, Remessa Oficial, Reafirmação Da DER, Implantação Imediata Do Benefício, Regras De Transição Da EC 103/19, Juízo De Conformação E Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc), Súmula 490/stj, Tema 995/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Atividade Especial Ruído EPI Tema 1.290/stj Remessa Oficial Reafirmação Da DER +5 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 neutralização de agente químico pela utilização de EPI registrado no PPP
  2. 2 afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290/STJ)
  3. 3 necessidade de sobrestamento do recurso especial até julgamento do recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por afetar matéria submetida ao rito dos repetitivos (Tema 1.290/STJ) e para evitar decisões em desconformidade com a tese que será fixada, o recurso especial foi sobrestado e sua análise julgada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e somente retorne ao STJ após esse procedimento.

Court Disposition

análise do recurso especial prejudicada

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • aguardar julgamento do Tema 1.290/STJ e realização do juízo de conformação ou retratação pelo tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC