AREsp 2864335 - DECISAO

AREsp 2864335 - DECISAO

Parties
Agravante/autor: ANESIO ROGERIO; Agravado/recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Atividade Especial, Tempo De Serviço, Revisão De Renda Mensal Inicial, Desaposentação, Coisa Julgada, Tema 629 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Tempo De Serviço Revisão De Renda Mensal Inicial Desaposentação Coisa Julgada Tema 629 Do STJ +2 more

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Parties

ANESIO ROGERIO

Agravante/autor

INSS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de atividade especial de trabalhador rural
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 aplicação do Tema 629 do STJ quanto à ausência de conteúdo probatório eficaz