AREsp 3035669 - DECISAO

AREsp 3035669 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, o PPP comprovou exposição habitual e permanente ao hidrogênio inflamável caracterizando periculosidade e atividade especial, e a jurisprudência do STJ/TRF-3 admite o reconhecimento de especialidade em tais hipóteses mesmo após o Decreto nº 2.172/97; não se comprovou omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Atividade Especial, Periculosidade, Exposição a Inflamáveis, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos
Direito Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Periculosidade Exposição a Inflamáveis Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço como especial em razão da exposição habitual e permanente a agentes perigosos (hidrogênio inflamável).
  2. 2 Adequação da decisão monocrática quanto à apreciação das provas e conformidade com jurisprudência e normas (incluindo alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional).

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, o PPP comprovou exposição habitual e permanente ao hidrogênio inflamável caracterizando periculosidade e atividade especial, e a jurisprudência do STJ/TRF-3 admite o reconhecimento de especialidade em tais hipóteses mesmo após o Decreto nº 2.172/97; não se comprovou omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não provido.
  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.