REsp 1872086 - DECISAO

REsp 1872086 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada pelo Tema 1.083/STJ, o julgamento imediato do Recurso Especial é prematuro; determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo do tema, se proceda nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou novo exame na origem se contrariar).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto, Afetado Pelo Tema 1.083/stj; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Representativo E Posterior Aplicação Do Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Devolução do feito ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte
Legal Topics
Atividade Especial, Ruído, Afetação De Tema, Tema 1.083/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Ruído Afetação De Tema Tema 1.083/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto, Afetado Pelo Tema 1.083/stj; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Representativo E Posterior Aplicação Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de atividade especial pela exposição ao agente ruído com base no nível máximo aferido (crité rio 'pico de ruído')
  2. 2 Efeito da afetação do Tema 1.083/STJ sobre o processamento e julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada pelo Tema 1.083/STJ, o julgamento imediato do Recurso Especial é prematuro; determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo do tema, se proceda nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou novo exame na origem se contrariar).

Court Disposition

Devolução do feito ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução do feito ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
  • Após publicação do acórdão representativo do Tema 1.083/STJ, proceder conforme art. 1.040 do CPC/2015: (a) negar seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; (b) determinar novo exame na origem se o acórdão recorrido contrariar a orientação do STJ.