REsp 1645079 - DECISAO

REsp 1645079 - DECISAO

Como o tema controvertido foi afetado pela Primeira Seção do STJ (Tema 1.083/STJ), o julgamento imediato do Recurso Especial seria prematuro; decidiu-se, portanto, devolver os autos ao Tribunal de origem e baixar o processo nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o recurso seja processado conforme coincidência ou contraposição com a orientação do STJ.

Parties
Recorrente: MARIO BUSARELLO; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte, Aguardando Publicação Do Acórdão Representativo Do Tema 1.083/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ para aguardar publicação do acórdão representativo do Tema 1.083/STJ
Legal Topics
Atividade Especial, Exposição a Ruído, Afetação De Tema (tema 1.083/stj)
Direito Previdenciário Processo Civil Atividade Especial Exposição a Ruído Afetação De Tema (tema 1.083/stj)

Case Brief

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Parties

MARIO BUSARELLO

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte, Aguardando Publicação Do Acórdão Representativo Do Tema 1.083/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de atividade especial pela exposição ao agente nocivo ruído com base no nível máximo aferido
  2. 2 afetação do tema relativo ao critério de avaliação da exposição ao ruído (pico, média aritmética ou NEN)
  3. 3 aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para casos afetados

Ratio Decidendi

Como o tema controvertido foi afetado pela Primeira Seção do STJ (Tema 1.083/STJ), o julgamento imediato do Recurso Especial seria prematuro; decidiu-se, portanto, devolver os autos ao Tribunal de origem e baixar o processo nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o recurso seja processado conforme coincidência ou contraposição com a orientação do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ para aguardar publicação do acórdão representativo do Tema 1.083/STJ

Orders

  • Devolver o presente feito ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
  • Aguardar publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.