REsp 2156867 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a decisão agravada continha fundamentação clara, coerente e suficiente, adequadamente motivou que a exposição ao calor era de fonte natural (não autorizando contagem especial) e porque o agravante não impugnou a incidência da Súmula 284/STF, não havendo razões para reforma.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Atividade Especial, Contagem De Tempo De Contribuição, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Recurso Especial, Agravo Interno, Arts. 57 E 58 Da Lei Nº 8.213/1991
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Contagem De Tempo De Contribuição Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Recurso Especial Agravo Interno +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO ROQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 configuração de atividade especial por exposição a calor de fonte natural versus artificial
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a decisão agravada continha fundamentação clara, coerente e suficiente, adequadamente motivou que a exposição ao calor era de fonte natural (não autorizando contagem especial) e porque o agravante não impugnou a incidência da Súmula 284/STF, não havendo razões para reforma.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.