REsp 2091989 - DECISAO

REsp 2091989 - DECISAO

Houve vício de omissão no acórdão do Tribunal de origem porque, apesar de provocação por embargos de declaração, não foi enfrentada matéria essencial relativa à qualificação normativa dos agentes apontados no PPP e à natureza da fonte de calor no período anterior a 05/03/1997; por isso, o acórdão deve ser anulado e os autos retornarem ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido, Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão de fls. 302/309 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Atividade Especial, Omissão Em Acórdão, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Exposição a Agentes Nocivos, Reconhecimento De Tempo De Serviço
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Atividade Especial Omissão Em Acórdão Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Exposição a Agentes Nocivos Reconhecimento De Tempo De Serviço

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido, Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à qualificação normativa dos agentes químicos indicados no PPP e à necessidade de aferição quantitativa a partir de 06/03/1997
  2. 2 omissão quanto à natureza da fonte de calor no período anterior a 05/03/1997
  3. 3 se houve observância dos arts. 489 e 1.022 do CPC na análise dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve vício de omissão no acórdão do Tribunal de origem porque, apesar de provocação por embargos de declaração, não foi enfrentada matéria essencial relativa à qualificação normativa dos agentes apontados no PPP e à natureza da fonte de calor no período anterior a 05/03/1997; por isso, o acórdão deve ser anulado e os autos retornarem ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão de fls. 302/309 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 302/309
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração