REsp 1861297 - DECISAO

REsp 1861297 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou provimento porque as questões centrais exigiam revolvimento do conjunto fático-probatório (súmula 7/STJ) decidido pelo Tribunal de origem; afastou-se a alegação de nulidade por cerceamento ou substituição indevida ao perito, pois a magistrada fundamentou motivadamente sua discordância do laudo com base em extensas manifestações técnicas constantes dos autos e em parâmetros objetivos (TMC) compatíveis com a LPI e diretrizes do INPI; manteve-se a declaração de nulidade da PI 0003364-2 por ausência de atividade inventiva conforme o acervo probatório apreciado em juízo e em grau de apelação.

Parties
Recorrente: ASTRAZENECA AB; Apelada: Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; Amicus Curiae: ABIFINA - Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades; Assistente Litisconsorcial: SEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf) Ação De Nulidade De Patente / Decisão De Mérito Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Atividade Inventiva, Nulidade De Patente, Prova Pericial, Contraditório, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Propriedade Industrial Processual Civil Patentes Atividade Inventiva Nulidade De Patente Prova Pericial Contraditório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ASTRAZENECA AB

Recorrente

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos

Apelada

ABIFINA - Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades

Amicus Curiae

SEM S/A

Assistente Litisconsorcial

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf) Ação De Nulidade De Patente / Decisão De Mérito Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de teste criado pelo juiz (Teste de Motivação Criativa) para aferir atividade inventiva
  2. 2 Se a PI 0003364-2 possui atividade inventiva (inventividade/obviedade)
  3. 3 Se o juiz pode afastar conclusões do laudo pericial e formar convicção motivada

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou provimento porque as questões centrais exigiam revolvimento do conjunto fático-probatório (súmula 7/STJ) decidido pelo Tribunal de origem; afastou-se a alegação de nulidade por cerceamento ou substituição indevida ao perito, pois a magistrada fundamentou motivadamente sua discordância do laudo com base em extensas manifestações técnicas constantes dos autos e em parâmetros objetivos (TMC) compatíveis com a LPI e diretrizes do INPI; manteve-se a declaração de nulidade da PI 0003364-2 por ausência de atividade inventiva conforme o acervo probatório apreciado em juízo e em grau de apelação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego provimento nessa parte.
  • Determino a majoração da condenação em honorários advocatícios em desfavor da recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.