AREsp 2915258 - DECISAO

AREsp 2915258 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as provas e concluiu pela insuficiência de elementos para reconhecer o período rural dos 03/10/1978 a 02/10/1983; a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou cerceamento de defesa aptos a macular o julgado.

Parties
Agravante: CELSO ALENCAR WEIDE; Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Rural, Trabalho Infantil, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Previdenciário Processual Civil Atividade Rural Trabalho Infantil Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Início De Prova Material +2 more

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Parties

CELSO ALENCAR WEIDE

Agravante

INSS

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reconhecimento de período de trabalho rural anterior aos 12 anos
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as provas e concluiu pela insuficiência de elementos para reconhecer o período rural dos 03/10/1978 a 02/10/1983; a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou cerceamento de defesa aptos a macular o julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Caso exista fixação prévia de honorários sucumbenciais, majoro em favor da parte contrária em 10% o valor já arbitrado (art.85, §11, CPC/2015)