REsp 2121819 - DECISAO

REsp 2121819 - DECISAO

Parties
Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrida: ROSELI MARCELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Reclamatória Trabalhista / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Ato Jurídico Perfeito, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Prescrição Quinquenal, Súmula 211/stj, Art. 6º Da LINDB, LC 109/01
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Previdência Privada Ato Jurídico Perfeito Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios +5 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

ROSELI MARCELINO DA SILVA

Recorrida

Procedural Posture

Reclamatória Trabalhista / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 93, IX, da CF; 1º, 3º e 18 da LC 109/01; e 6º da LINDB
  2. 2 possibilidade de revisão do benefício de previdência privada com base em verbas trabalhistas reconhecidas posteriormente
  3. 3 prévio e integral custeio e constituição de reserva matemática