AREsp 2684475 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que a demora na entrega decorre de risco do empreendedor e não configura força maior ou caso fortuito, que houve atraso excessivo apto a ensejar dano moral e que o valor arbitrado é razoável; a pretensão de modificar tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA; Agravada: Realiza Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Empreendimento, Dano Moral, Cláusula Penal/multa Moratória, Culpa Exclusiva De Terceiro, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Empreendimento Dano Moral Cláusula Penal/multa Moratória Culpa Exclusiva De Terceiro +1 more

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Parties

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

Agravante

Realiza Empreendimentos Imobiliários

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a culpa de terceiro (CAGEPA) afasta a responsabilidade do empreendedor
  2. 2 Se há dano moral pela demora na entrega de loteamento (natureza do bem: lote)
  3. 3 Aplicabilidade da inversão da multa contratual em desfavor do adquirente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que a demora na entrega decorre de risco do empreendedor e não configura força maior ou caso fortuito, que houve atraso excessivo apto a ensejar dano moral e que o valor arbitrado é razoável; a pretensão de modificar tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.