AREsp 1915155 - DECISAO

AREsp 1915155 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou dissonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o mero atraso na entrega do imóvel não enseja automaticamente dano moral sem circunstâncias específicas; por esse motivo aplicou-se a Súmula nº 568 do STJ, conheceu em parte o recurso especial e reformou o acórdão recorrido na extensão necessária (conforme ementa: recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido).

Parties
Autor: VALÉRIA CASTRO ALKMIM; Réu: CCDI BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Parte: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Cláusula Penal, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Cláusula Penal Súmula 568 Do STJ Súmula 7 Do STJ

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Parties

VALÉRIA CASTRO ALKMIM

Autor

CCDI BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Réu

BANCO

Parte

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em razão de atraso na entrega de imóvel
  2. 2 possibilidade de inversão/aplicação da cláusula penal
  3. 3 conflito entre acórdão estadual e jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou dissonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o mero atraso na entrega do imóvel não enseja automaticamente dano moral sem circunstâncias específicas; por esse motivo aplicou-se a Súmula nº 568 do STJ, conheceu em parte o recurso especial e reformou o acórdão recorrido na extensão necessária (conforme ementa: recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Redistribuição da sucumbência: VALÉRIA arcará com 30% das custas processuais e o restante a cargo do BANCO.
  • Condeno VALÉRIA e BANCO ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa para o patrono da parte adversa, proibida a compensação (art.85, §14, do NCPC).