REsp 1948153 - DECISAO

REsp 1948153 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a compensação por danos morais, por entender que o acórdão recorrido não demonstrou consequências fáticas que ultrapassassem o mero aborrecimento, divergindo da jurisprudência desta Corte que exige lesão extrapatrimonial efetiva para reconhecimento do dano moral no atraso na entrega de imóvel.

Parties
Recorrente: HESA 115 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrido: OSVALDO ANGELO MORIZZO; Recorrido: MARIA ANA KONAGESKI MORIZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral Por Inadimplemento Contratual, Cláusula Penal, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Contratos Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Por Inadimplemento Contratual Cláusula Penal Honorários Advocatícios

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Parties

HESA 115 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

OSVALDO ANGELO MORIZZO

Recorrido

MARIA ANA KONAGESKI MORIZZO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186, 927, 944, CC/02 (alegado)
  2. 2 se o inadimplemento contratual configura, por si só, dano moral indenizável
  3. 3 dissídio jurisprudencial suscitado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a compensação por danos morais, por entender que o acórdão recorrido não demonstrou consequências fáticas que ultrapassassem o mero aborrecimento, divergindo da jurisprudência desta Corte que exige lesão extrapatrimonial efetiva para reconhecimento do dano moral no atraso na entrega de imóvel.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para afastar a compensação pelos danos morais.
  • Redistribuo os honorários fixados anteriormente em 15% do valor da condenação, passando a recair sobre os agravados 20% do valor fixado.