REsp 1932363 - DECISAO

REsp 1932363 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque a condenação por danos morais não restou devidamente fundamentada além da frustração negocial decorrente do atraso, sendo afastada; por outro lado, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, determinou-se a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor no período de mora da construtora, mantendo-se os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: GAFISA SPE-50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Lucros Cessantes, Correção Monetária Do Saldo Devedor, Caso Fortuito/força Maior, Teoria Do Risco Do Empreendimento
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Lucros Cessantes Correção Monetária Do Saldo Devedor Caso Fortuito/força Maior +1 more

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Parties

GAFISA SPE-50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de caso fortuito/força maior capaz de excluir responsabilidade da construtora
  2. 2 cabimento de indenização por lucros cessantes em razão de atraso na entrega de imóvel
  3. 3 cabimento de danos morais em razão do mero inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque a condenação por danos morais não restou devidamente fundamentada além da frustração negocial decorrente do atraso, sendo afastada; por outro lado, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, determinou-se a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor no período de mora da construtora, mantendo-se os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais
  • determinar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor no período de mora da construtora