AREsp 2380213 - DECISAO

AREsp 2380213 - DECISAO

Conhecido o agravo interposto por MRV; o recurso especial de MRV foi julgado prejudicado em razão do parcial provimento do recurso especial interposto por WDARYO, o qual supriu omissões no acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Parties
Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrente: WDARYO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial interposto por MRV prejudicado.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cláusula Penal Moratória, Cumulação De Cláusula Penal E Lucros Cessantes, Taxa De Corretagem, Omissão No Acórdão, Recursos Especiais E Agravo
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Civil Danos Morais Cláusula Penal Moratória Cumulação De Cláusula Penal E Lucros Cessantes +3 more

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

WDARYO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes
  2. 2 restituição/validação da cobrança da taxa de corretagem
  3. 3 quantificação de danos morais por atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo interposto por MRV; o recurso especial de MRV foi julgado prejudicado em razão do parcial provimento do recurso especial interposto por WDARYO, o qual supriu omissões no acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial interposto por MRV prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto por MRV