REsp 2115453 - DECISAO

REsp 2115453 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente formulou alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional sem especificar as omissões/contradições apontadas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, e não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido pelo RISTJ e o CPC, ônus do recorrente para admitir recurso especial por divergência; além disso, houve preclusão quanto à segunda petição de recurso especial.

Parties
Autor: Autor (parte autora); Réu: Caixa Econômica Federal; Réu: Caixa Seguros S.A.; Réu: Leme Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Civil Solidária, Danos Morais, Taxa De Evolução Da Obra, Substituição De Construtora, Ônus Da Fundamentação Recursal, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Seguros Atraso Na Entrega De Imóvel Legitimidade Passiva Responsabilidade Civil Solidária Danos Morais Taxa De Evolução Da Obra +3 more

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Parties

Autor (parte autora)

Autor

Caixa Econômica Federal

Réu

Caixa Seguros S.A.

Réu

Leme Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissões/contradições/genéricas)
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial por divergência jurisprudencial
  3. 3 responsabilidade solidária da Caixa e da seguradora por atraso na obra quando prevista no contrato

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente formulou alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional sem especificar as omissões/contradições apontadas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, e não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido pelo RISTJ e o CPC, ônus do recorrente para admitir recurso especial por divergência; além disso, houve preclusão quanto à segunda petição de recurso especial.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se