AREsp 2085347 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de relação consumerista, pela responsabilidade solidária dos fornecedores e pela ocorrência de atraso substancial e injustificado na entrega do imóvel que ensejou a rescisão, matérias...

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Parties
Agravante: ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA.; Agravante: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL; Agravado: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Legitimidade Passiva, Retenção De Valores Contratuais, Dano Moral, Aplicação Da Súmula 543/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Legitimidade Passiva Retenção De Valores Contratuais Dano Moral +3 more

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Parties

ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL

Agravado

MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva dos integrantes da cadeia de consumo
  2. 2 se a rescisão ocorreu por culpa da construtora ou inadimplência dos compradores
  3. 3 direito de retenção de 20% pela construtora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de relação consumerista, pela responsabilidade solidária dos fornecedores e pela ocorrência de atraso substancial e injustificado na entrega do imóvel que ensejou a rescisão, matérias cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 543/STJ quanto à restituição integral dos valores e manteve-se o reconhecimento do dano moral com base na prova avaliada pelo tribunal a quo; majorou-se honorários advocatícios em R$ 500,00.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial interposto por ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA.