REsp 1936049 - DECISAO

REsp 1936049 - DECISAO

Parties
Recorrente: TULIPA INCOPORADORA LTDA.; Recorrido: JOÃO DOMINGOS DE PROENÇA; Recorrido: IZA BORGES DE SOUZA PROENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Dano Moral, Prescrição, Comissão De Corretagem, Cláusula De Tolerância, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes Dano Moral Prescrição Comissão De Corretagem +2 more

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Parties

TULIPA INCOPORADORA LTDA.

Recorrente

JOÃO DOMINGOS DE PROENÇA

Recorrido

IZA BORGES DE SOUZA PROENÇA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão de restituição de comissão de corretagem
  2. 2 validade da cláusula de tolerância de 180 dias
  3. 3 presunção de lucros cessantes diante do atraso na entrega do imóvel