AREsp 2507032 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte: a exceção do contrato não cumprido não foi demonstrada em razão de a mora da construtora ter antecedido a do adquirente, mantendo-se, portanto, a responsabilidade da promitente vendedora; além disso, majoraram-se os honorários do recorrido com fundamento no art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Danos Morais, Lucros Cessantes, Rescisão De Contrato, Honorários Advocatícios
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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido
  2. 2 Determinação de quem é a mora (construtora ou adquirente)
  3. 3 Indenização por danos morais em atraso de imóvel adquirido como investimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem estava em consonância com a jurisprudência desta Corte: a exceção do contrato não cumprido não foi demonstrada em razão de a mora da construtora ter antecedido a do adquirente, mantendo-se, portanto, a responsabilidade da promitente vendedora; além disso, majoraram-se os honorários do recorrido com fundamento no art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 10% para 11% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.