REsp 2150676 - DECISAO

REsp 2150676 - DECISAO

O recurso especial interposto por LIDIANE REGINA CHAGAS foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do provimento do recurso especial interposto por CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, que afastou a condenação por danos morais, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Autora: LIDIANE REGINA CHAGAS; Ré: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Solidária, Juros De Obra, Danos Materiais, Danos Morais, Correção Monetária, Juros Moratórios, Cláusula Penal
Direito Civil Direito Processual Direito Administrativo Financiamento Habitacional Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Solidária Juros De Obra Danos Materiais +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LIDIANE REGINA CHAGAS

Autora

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ré

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 termo inicial para incidência de correção monetária e juros de mora sobre danos morais
  2. 2 responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal com a construtora
  3. 3 devolução dos juros de obra ao mutuário

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por LIDIANE REGINA CHAGAS foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do provimento do recurso especial interposto por CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, que afastou a condenação por danos morais, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.