REsp 2037930 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento à parte conhecida para restabelecer a condenação por danos morais reconhecida na sentença de primeiro grau, por considerar que o atraso na entrega do imóvel (mais de dois anos além do prazo contratual) configurou inadimplemento excessivo apto a ensejar reparação moral, ao mesmo tempo em que se manteve a impossibilidade de reforma do decisum quanto aos danos materiais por força da Súmula 7/STJ, ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para alterar a conclusão sobre a insuficiente prova dessas despesas.

Parties
Recorrente/autor: JOSEMIR GUIMARÃES FALCÃO; Recorrida/ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrida/ré: CERUTTI ENGENHARIA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Conhecido Parcialmente; Provido Em Parte
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou provimento para restabelecer os danos morais reconhecidos na sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Responsabilidade Solidária
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Parties

JOSEMIR GUIMARÃES FALCÃO

Recorrente/autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida/ré

CERUTTI ENGENHARIA EIRELI

Recorrida/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Conhecido Parcialmente; Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pelo atraso excessivo na entrega de imóvel
  2. 2 Comprovação de danos materiais e ônus probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento à parte conhecida para restabelecer a condenação por danos morais reconhecida na sentença de primeiro grau, por considerar que o atraso na entrega do imóvel (mais de dois anos além do prazo contratual) configurou inadimplemento excessivo apto a ensejar reparação moral, ao mesmo tempo em que se manteve a impossibilidade de reforma do decisum quanto aos danos materiais por força da Súmula 7/STJ, ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para alterar a conclusão sobre a insuficiente prova dessas despesas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou provimento para restabelecer os danos morais reconhecidos na sentença de primeiro grau.

Orders

  • Restabelecer a condenação por danos morais reconhecida na sentença de primeiro grau.
  • Publicar-se e intimar-se(s).