AREsp 2844875 - DECISAO

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O recurso especial adesivo foi julgado prejudicado em razão de sua acessoriedade ao recurso especial principal, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015, sendo inviável o seu conhecimento quando segue a sorte do recurso principal.

Parties
Recorrente: THIAGO FERREIRA VIEIRA E OUTRA; Recorrido: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial adesivo.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade Do Recurso Adesivo
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Recurso Especial Adesivo Prejudicialidade Do Recurso Adesivo

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Parties

THIAGO FERREIRA VIEIRA E OUTRA

Recorrente

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo em razão de sua acessoriedade ao recurso especial principal
  2. 2 alegada violação dos arts. 374, I e IV do CPC e do art. 6º do CDC quanto a indenização por danos materiais

Ratio Decidendi

O recurso especial adesivo foi julgado prejudicado em razão de sua acessoriedade ao recurso especial principal, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015, sendo inviável o seu conhecimento quando segue a sorte do recurso principal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial adesivo.

Orders

  • Com arrimo no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial adesivo.
  • Publique-se.