REsp 2054194 - ACORDAO

REsp 2054194 - ACORDAO

Concluiu-se que a Caixa Econômica Federal ultrapassou os limites de sua atuação meramente financeira ao retardar a substituição da construtora, o que contribuiu para o atraso da obra; diante do atraso excessivo (mais de três anos) restou configurado dano moral, sendo adequada a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada autor; manteve-se, nos demais pontos, a aplicação de multa moratória e a restituição/convertimento de taxa de evolução de obra após o prazo contratual conforme entendimento das instâncias ordinárias e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrente: ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO; Recorrente: MEILENE CARVALHO SOUZA AVELINO CAVALCANTE; Recorrido: TOTAL INCORPORAÇÕES - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Recurso especial da Caixa Econômica Federal desprovido; Recurso especial dos adquirentes provido.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Solidária Do Agente Financeiro, Dano Moral, Cláusula Penal, Multas Moratórias, Lucros Cessantes, Taxa De Evolução De Obra, Inversão Da Cláusula Penal
Direito Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Solidária Do Agente Financeiro Dano Moral Cláusula Penal Multas Moratórias Lucros Cessantes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO

Recorrente

MEILENE CARVALHO SOUZA AVELINO CAVALCANTE

Recorrente

TOTAL INCORPORAÇÕES - EIRELI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a Caixa Econômica Federal pode ser responsabilizada solidariamente pelo atraso na entrega do imóvel ao atuar além de agente financeiro (promovendo a substituição da construtora)
  2. 2 Se o atraso excessivo na entrega do imóvel configura dano moral indenizável

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a Caixa Econômica Federal ultrapassou os limites de sua atuação meramente financeira ao retardar a substituição da construtora, o que contribuiu para o atraso da obra; diante do atraso excessivo (mais de três anos) restou configurado dano moral, sendo adequada a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada autor; manteve-se, nos demais pontos, a aplicação de multa moratória e a restituição/convertimento de taxa de evolução de obra após o prazo contratual conforme entendimento das instâncias ordinárias e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial da Caixa Econômica Federal desprovido; Recurso especial dos adquirentes provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
  • Dado provimento ao recurso especial de ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO e MEILENE CARVALHO SOUZA AVELINO CAVALCANTE, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 10.000,00 a cada autor a título de danos morais.