REsp 2237693 - ACORDAO

REsp 2237693 - ACORDAO

O acórdão reformou o entendimento das instâncias ordinárias aplicando o Tema n. 996 do STJ: o prazo de entrega deve ser certo, expresso e inteligível, não podendo estar vinculado à concessão de financiamento ou ser modificado por iniciativa dos fornecedores; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento em conformidade com esse entendimento.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE CASTREZANA DE SOUZA; Recorrente: ADRIANI DE LIMA MOREIRA CASTREZANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Provido, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando o entendimento firmado no Tema n. 996 do STJ.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Novação, Prazo De Entrega Vinculado a Financiamento, Tema 996 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Novação Prazo De Entrega Vinculado a Financiamento Tema 996 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ HENRIQUE CASTREZANA DE SOUZA

Recorrente

ADRIANI DE LIMA MOREIRA CASTREZANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Provido, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se houve novação parcial do contrato de entrega do imóvel alterando o prazo de entrega
  2. 2 se o prazo de entrega do imóvel pode ser vinculado à concessão de financiamento ou a outro negócio jurídico
  3. 3 se são devidas indenização por lucros cessantes e restituição de juros de obra

Ratio Decidendi

O acórdão reformou o entendimento das instâncias ordinárias aplicando o Tema n. 996 do STJ: o prazo de entrega deve ser certo, expresso e inteligível, não podendo estar vinculado à concessão de financiamento ou ser modificado por iniciativa dos fornecedores; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento em conformidade com esse entendimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando o entendimento firmado no Tema n. 996 do STJ.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, aplicando o entendimento do Tema n. 996 do STJ