REsp 2239890 - DECISAO

REsp 2239890 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou a orientação consolidada do STJ no sentido de que atraso excessivo e injustificado na entrega de imóvel pode configurar dano moral indenizável; diante do desacordo com a jurisprudência desta Corte, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para adequação do julgado ao entendimento do STJ.

Parties
Autor/recorrente: SAMUEL GONCALVES MACHADO; Ré/recorrida: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Ré/recorrida: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Cláusula De Tolerância, Cláusula Penal, Lucros Cessantes, Ônus Sucumbenciais, Financiamento Imobiliário
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Cláusula De Tolerância Cláusula Penal Lucros Cessantes +2 more

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Parties

SAMUEL GONCALVES MACHADO

Autor/recorrente

JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Ré/recorrida

BANCO DO BRASIL S.A.

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de tolerância prevista no contrato
  2. 2 ocorrência de dano moral em decorrência do atraso na entrega do imóvel
  3. 3 inversão da cláusula penal e recalculo dos juros de mora

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou a orientação consolidada do STJ no sentido de que atraso excessivo e injustificado na entrega de imóvel pode configurar dano moral indenizável; diante do desacordo com a jurisprudência desta Corte, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para adequação do julgado ao entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial interposto por SAMUEL GONCALVES MACHADO.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado ao entendimento do STJ.